CE: PORTE DE ARMA DE FOGO CRESCE 81% NA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA EM UM ANO E MEIO

O número de agentes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) com porte de arma de fogo cresceu 81,7%, em um ano e meio. De acordo com dados da Instituição, 257 servidores possuíam a autorização no fim de 2019 e, hoje, são 467. A maioria trabalha armada com munição letal, mas nem todos, a depender da função – o número exato não foi repassado.

Apesar do aumento, o secretário da Segurança Cidadã de Fortaleza (Sesec), coronel Eduardo Holanda, acredita que o número de guardas que possuem porte de arma de fogo ainda é baixo na comparação com o efetivo da Guarda. 

O efetivo da Guarda Municipal de Fortaleza é de 2.250 guardas. Isso significa que 20,7% deles estão aptos a utilizar arma de fogo no trabalho.

No fim de 2020, o número de guardas municipais com porte era de 321. Em menos de seis meses, o efetivo de servidores com essa autorização saltou para 467 agentes. Segundo a Sesec, os novos 146 portes correspondem a solicitações feitas pelos servidores desde 2018, que foram emitidos com mais agilidade pela Polícia Federal (PF) no ano corrente.

De acordo com o coronel Holanda, o crescimento do número de portes de arma de fogo para guardas municipais “significa que, cada vez mais, a gente está contribuindo com a Segurança Pública de Fortaleza. A gente tem atrelado a questão do armamento letal a todo um trabalho, muito intenso, em relação à capacitação desse pessoal”.

O secretário detalha que esses servidores passaram por um treinamento rigoroso tanto teórico como prático, que necessita de revalidação anualmente. Os guardas municipais que trabalham armados ficam lotados nas 12 Torres de Segurança espalhadas pela Capital. 

É esse pessoal que faz o uso do armamento letal, porque eles fazem uma ‘linha de frente’ no combate ao crime. Eles têm que estar preparados para poder ter um poder de resposta e dar a garantia à sociedade. À medida que o prefeito for inaugurando mais Torres de Segurança, eu preciso de mais gente apta a portar armamento letal. A gente tem uma pretensão de capacitar nossos guardas nas diversas especialidades. E a questão do porte de armas é mais uma capacidade que a gente dá para eles. CORONEL EDUARDO HOLANDA – Secretário da Segurança Cidadã de Fortaleza

A GMF passou a usar o porte de arma após a celebração de convênio com a Superintendência Regional de Polícia Federal do Ceará. Os primeiros portes foram entregues pela PF no final de 2018. O convênio permite que os guardas utilizem arma de fogo desde que façam capacitação específica e cumpram com exigências, como documentação pessoal prevista em Instrução Normativa e comprovação de aptidão psicológica e de aptidão para manuseio de arma auferido por Laudo de Capacidade Técnica de Tiro, segundo a Guarda.

DE GUARDA PATRIMONIAL À BRAÇO DA POLÍCIA, ANALISA SOCIÓLOGO

O sociólogo Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), analisa que a Guarda Municipal de Fortaleza, que antes tinha uma função prioritariamente de proteção patrimonial, está “se encaminhando para se tornar um braço da Polícia Militar, e isso não tem sido discutido de uma maneira qualificada”.

Vai ter um tipo de serviço prestado para a sociedade, que sequer o operador do serviço sabe o que ele tem que fazer. Ele é um sujeito armado. Muitas vezes esse armamento é feito sem ele ter se preparado. Porque não é só ter porte de arma, isso é um engano. Esse porte de arma está qualificado para ele atuar como um servidor da área de Segurança Pública? A discussão deveria estar em como nossa Guarda Municipal vai trabalhar, qual a função dela dentro do campo da Segurança Pública, qual a escala de risco que o guarda vai atuar. LUIZ FÁBIO PAIVA – Sociólogo

O pesquisador lembra que a GMF tinha uma função prioritariamente de proteção patrimonial, em prédios e espaços públicos. “Aos poucos, a cada gestão, a gente vê grupos políticos querendo engajar a Guarda Municipal em outras funções”, pontua.

Segundo Paiva, há uma culpa do Governo Federal. “Nós não temos uma regulação da Guarda Municipal como uma política de Estado, para atuar ou não como uma força de Segurança Pública. A ausência de uma regulamentação, inclusive do ponto de vista constitucional, de como essa Força vai atuar e em que escala, é muito sério”, alerta.

GUARDA PERCEBEU QUE PODERIA SER MAIS RELEVANTE, DIZ SECRETÁRIO

O secretário da Segurança Cidadã de Fortaleza, coronel Eduardo Holanda, concorda que a principal função da Guarda Municipal de Fortaleza deixou de ser a segurança patrimonial: “A ideia hoje da Guarda é sair daquele velho conceito vinculado à questão da segurança patrimonial, de ficar na portaria de prédios públicos. E colocar esse guarda à disposição da população, quer seja nas Torres de Segurança, nas nossas viaturas, nos calçadões, nas praças, no salvamento aquático”.

Em compensação, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) aposta em tecnologia para auxiliar na segurança dos prédios públicos. “A gente pode, através de câmeras, sensores de presença, alarmes e um sistema de ronda, com viaturas e pessoal, substituir esses guardas que hoje estão lá”, afirma Holanda.

O secretário acrescenta que a presença de guardas municipais nas ruas tem a função preventiva contra o crime e ainda garante apoio às polícias Civil e Militar, em ações integradas. “A Guarda percebeu que poderia ser muito mais relevante, contribuindo para essa sensação de segurança”, pontua.

Já para o sociólogo Luiz Fábio Paiva, uma polícia mais armamentista e ostensiva não significou redução de violência e até colaborou com a intensificação da ação das facções criminosas no Ceará, nos últimos anos. “Então, por qual motivo, nós podemos acreditar que o armamento da Guarda Municipal seria uma solução?”, questiona.

“Padecemos de um policiamento mais educativo, mais próximo das pessoas, que tenha uma função social de mediação de conflitos, até de proximidade, que consiga fazer outra gestão de enfrentamento ao crime”, acredita Paiva.

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