CÂMARA APROVA PROJETO QUE GARANTE PORTE DE ARMA DE FOGO A ATIRADORES

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, na quarta-feira (9), um projeto de lei que garante porte de arma de fogo a atiradores desportivos na capital. A medida pode dar aos atletas o direito de portar o armamento e munição, mesmo fora de competições. A proposição foi aprovada com 18 votos favoráveis e duas abstenções, da deputada Arlete Sampaio (PT) e do deputado Fábio Felix (Psol). Para valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Desde maio do ano passado, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permite que atiradores desportivos andem com as armas de casa até o local de prática do esporte. O projeto na CLDF é de autoria do distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). Ele afirma que a medida tem o objetivo de resolver “um grave problema”. “Os atiradores desportivos não tem meio de defesa, no caso de serem atacados, e em tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos, armas e munições”, diz o texto Delmasso. De acordo com o parlamentar, os atiradores esportivos já preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo. No entanto, para Delmasso, a medida evita insegurança jurídica. “Não obstante, os atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas do confuso arcabouço jurídico relativo às armas de fogo no Brasil, de modo a serem, até mesmo, submetidos à persecução criminal por conta de divergências interpretativas da legislação pelas autoridades administrativas e judiciárias, situação esta que, aliada a ideologias que pregam o completo banimento das armas de fogo, acaba por criminalizar a prática do esporte”, diz o projeto.

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